Termos de Uso

1. Elegibilidade e Criação de Conta

• Idade Mínima: O TUGGI é um aplicativo cultural e educativo. A idade mínima para criar uma conta e utilizar o serviço como ouvinte é de 13 anos.
• Responsabilidade ao Volante: Se você for o condutor do veículo, você declara e garante que possui a idade legal e a habilitação necessária exigidas pelas leis do seu país ou estado para dirigir.
• Veracidade dos Dados: Você concorda em não criar contas em nome de terceiros ou usar identidades falsas.

2. A Regra de Ouro: Isenção de Responsabilidade no Trânsito (Safety First)

• O TUGGI foi estritamente projetado para operar em segundo plano (hands-free).
• Você é o único responsável pela condução do veículo. O aplicativo não substitui sua atenção à via, às placas de sinalização ou às condições do tráfego.
• A TUGGI Technologies, bem como seus parceiros governamentais e corporativos, isentam-se integralmente de qualquer responsabilidade por acidentes, danos materiais/físicos, ou multas de trânsito incorridas durante o uso do aplicativo. Respeite sempre as leis de trânsito locais.

3. Limitações da Tecnologia (Inteligência Artificial e GPS)

• Sinais de Localização: Nosso motor de gatilhos espaciais depende de sinais de GPS de terceiros e mapeamento colaborativo (como o OpenStreetMap). Não garantimos a precisão absoluta do gatilho em áreas de sombra de rede, como túneis ou vales profundos.
• Conteúdo Assistido por IA: Nossas narrativas em áudio são compiladas e geradas usando uma combinação de curadoria manual e modelos avançados de Inteligência Artificial (IA). O conteúdo narrado possui caráter cultural e de entretenimento. A TUGGI fornece o conteúdo "no estado em que se encontra" (as-is) e não garante precisão acadêmica, histórica ou geográfica absoluta, não se responsabilizando por divergências factuais.

4. Reporte de Conteúdo e Correções (Safe Harbor)

Estamos comprometidos em manter um ambiente cultural respeitoso e preciso. Caso encontre informações incorretas, imprecisões culturais, ou caso seja o proprietário de um local e deseje solicitar a remoção de um Ponto de Interesse (POI), utilize nosso Canal de Suporte na página de Contato (selecionando a opção "Turista / Suporte"). Nossa equipe analisa todos os feedbacks e reserva-se o direito de corrigir, alterar ou remover gatilhos a nosso exclusivo critério.

5. Conduta Cívica e Uso em Público

Ao utilizar o aplicativo em transporte público, vias de pedestres ou veículos compartilhados, solicitamos o uso de fones de ouvido ou o consentimento prévio dos demais passageiros.

6. Assinaturas, Passes de Viagem e Reembolsos

• <strong>Passes de Viagem:</strong> O TUGGI oferece diferentes níveis de acesso: (a) Passes de 7 e 30 dias são compras únicas e não possuem renovação automática; (b) O Passe Anual é uma assinatura com renovação automática.
• Assinaturas na App Store (Plano Anual): Para assinaturas de renovação automática, o pagamento será cobrado na sua Conta da Loja na confirmação da compra. A assinatura é renovada automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do final do período atual. Sua conta será cobrada pela renovação dentro de 24 horas antes do final do período atual. Você pode gerenciar ou desativar a renovação automática nas Configurações da sua Conta a qualquer momento após a compra.
• Legislação Local: Respeitamos o Direito de Arrependimento de 7 dias (CDC), aplicável apenas quando a compra for processada diretamente por nossos sistemas web, e estritamente se o serviço digital não houver sido parcial ou totalmente consumido (utilização dos gatilhos de áudio).

7. Jurisdição e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da utilização do TUGGI, com renúncia expressa a qualquer outro.

8. Apple App Store e Google Play Store (Cláusulas Obrigatórias)

• Reconhecimento: Você reconhece que estes Termos são celebrados entre você e a TUGGI apenas, e não com a Apple ou o Google. A TUGGI é a única responsável pelo Aplicativo e seu conteúdo.
• Manutenção e Suporte: Você reconhece que a Apple e o Google não têm qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte para o Aplicativo.
• Garantia e Reembolsos: Em caso de falha do Aplicativo em conformar-se com qualquer garantia aplicável, a única obrigação da Apple/Google é reembolsar o preço de compra. Na extensão máxima permitida por lei, a Apple/Google não terá qualquer outra obrigação de garantia.
• Reivindicações de Produto e Propriedade Intelectual: A TUGGI, não a Apple ou o Google, é responsável por lidar com quaisquer reivindicações relacionadas ao Aplicativo (ex: responsabilidade pelo produto, conformidade legal) e pela investigação, defesa, liquidação e quitação de quaisquer reivindicações de violação de propriedade intelectual de terceiros.

9. Informações de Contato do Desenvolvedor

TUGGI Technologies Ltda. São Paulo, SP, Brasil. E-mail: [email protected]